Estrangeiro pode se casar no Uruguai?
Sim, você pode se casar no Uruguai sendo estrangeiro, sem nenhuma restrição especial pela sua nacionalidade. Não é preciso ter residência legal prévia nem estar há um tempo mínimo no país. O casamento civil é realizado no Registro de Estado Civil e é válido internacionalmente. O que você vai precisar é cumprir os requisitos documentais da lei uruguaia, que incluem apresentar os documentos apostilados e, quando for o caso, traduzidos para o espanhol.
Neste artigo explicamos passo a passo quais requisitos cumprir conforme o seu país de origem —com atenção especial para brasileiros—, quais documentos trazer apostilados, quando é preciso traduzir, onde agendar o casamento e quanto tempo pode levar todo o processo, desde a chegada ao Uruguai até a assinatura da ata de casamento.
Requisitos para se casar no Uruguai sendo estrangeiro
Para se casar no Uruguai é preciso cumprir as condições gerais do casamento: ser maior de 18 anos (menores precisam de autorização judicial), não estar casado ou comprovar divórcio ou viuvez, e apresentar a documentação obrigatória no Registro de Estado Civil. O trâmite é o mesmo para estrangeiros e uruguaios, mas quem traz documentos de outro país precisa cumprir etapas adicionais de legalização.
Os documentos básicos são a certidão de nascimento original, uma certidão de estado civil (que comprove que você não está casado atualmente), documento de identidade válido e, em alguns casos, comprovante de domicílio no Uruguai. Todos precisam estar atualizados: as certidões de estado civil geralmente não podem ter mais de seis meses desde a emissão. No caso dos brasileiros, a certidão de nascimento atualizada (de inteiro teor, se possível) costuma servir para comprovar que você é solteiro, já que eventuais casamentos e divórcios ficam anotados nela.
Apostila de documentos estrangeiros
Se os seus documentos foram emitidos em outro país, precisam estar apostilados antes de ser apresentados no Uruguai. A apostila é o selo internacional que certifica a validade de um documento público em outro país. A apostila e legalização de documentos no Uruguai só vale para documentos uruguaios; como as suas certidões vêm do Brasil, a apostila é feita lá, em qualquer cartório autorizado pelo CNJ.
Se o seu parceiro é uruguaio ou já tem documentos emitidos no Uruguai e depois vocês precisarem usar papéis uruguaios no exterior, esses são apostilados no Ministério das Relações Exteriores do Uruguai. Para o casamento em si, o que importa é que os seus documentos pessoais cheguem apostilados do seu país.
Tradução oficial de documentos
Depois de apostilados, se os documentos estiverem em outro idioma que não o espanhol, precisam ser traduzidos por um tradutor público matriculado no Uruguai. A tradução de documentos no Uruguai tem que ser feita por um profissional uruguaio: não vale uma tradução feita por você nem por um tradutor juramentado do seu país.
Para os brasileiros há uma boa notícia: documentos em português geralmente não precisam de tradução para o Registro Civil, embora seja recomendável confirmar com antecedência, porque o critério pode variar conforme o funcionário. Para todos os outros idiomas (inglês, francês, italiano, alemão etc.) a tradução é obrigatória.
Trâmite no Registro de Estado Civil
O casamento civil no Uruguai é celebrado obrigatoriamente no Registro de Estado Civil. Primeiro é preciso agendar um horário no escritório do Registro correspondente ao departamento onde você está (em Montevidéu há várias sedes). O agendamento é feito online ou presencialmente, conforme o escritório, e a espera pode variar de algumas semanas a vários meses, dependendo da época do ano e da sede escolhida.
No dia agendado você apresenta toda a documentação: certidões de nascimento apostiladas (e traduzidas, se for o caso), certidões de estado civil, documentos de identidade dos noivos e comprovante de domicílio, se pedirem. O funcionário confere se está tudo em ordem e marca a data da cerimônia. Entre a apresentação dos documentos e a data do casamento podem se passar de 15 a 30 dias úteis.
É preciso ter testemunhas?
Sim, para se casar no Uruguai são necessárias duas testemunhas maiores de idade presentes na cerimônia. Podem ser uruguaias ou estrangeiras, familiares ou amigos. As testemunhas devem levar documento de identidade válido no dia do casamento. Não precisam declarar nada nem assinar papéis antes: apenas acompanham o ato e assinam a ata de casamento junto com os noivos.
É possível se casar com a residência em andamento?
Sim, você pode se casar mesmo sem ter a residência legal no Uruguai aprovada. O casamento não exige residência prévia. Na verdade, muitos estrangeiros primeiro se casam e depois solicitam a residência, porque casar com um cidadão uruguaio ou com um residente legal pode facilitar o caminho para a residência permanente e até encurtar o prazo da cidadania. Para brasileiros, que já contam com a via Mercosul, o casamento é mais uma alternativa.
Custos do casamento civil no Uruguai
O custo do casamento no Registro de Estado Civil inclui a taxa pela celebração e a emissão da ata de casamento. Essa taxa é fixada em Unidades Indexadas (UI) e se atualiza periodicamente, por isso não faz sentido informá-la em pesos ou dólares. Você pode consultar o valor vigente diretamente no Registro de Estado Civil ao fazer o agendamento.
Além da taxa oficial, some os custos de apostilar os documentos no Brasil (cada cartório cobra por documento, conforme a tabela do estado), eventuais traduções no Uruguai (cada tradutor define seus honorários, geralmente por página) e, se for o caso, o envio de documentos do exterior. Para brasileiros, a dispensa de tradução costuma reduzir bastante esse custo.
Se algum dos dois tem ou pretende ter residência fiscal no Uruguai, vale saber que o casamento pode ter consequências tributárias no futuro —por exemplo, ter o cônjuge morando no Uruguai é um dos critérios para definir a residência fiscal. Não é uma consequência imediata do casamento, mas se você pretende ficar no país pode ser relevante buscar assessoria especializada.
O que acontece depois do casamento? Registro e validade internacional
Depois da cerimônia, o Registro de Estado Civil emite a ata de casamento uruguaia. Esse documento é válido internacionalmente e pode ser apostilado no Uruguai se você precisar apresentá-lo em outro país. Se depois do casamento você quiser solicitar a residência legal no Uruguai, a ata de casamento com um cidadão ou residente uruguaio pode ser um dos documentos que permitem acessar a residência permanente de forma mais direta.
Se o seu parceiro é uruguaio e você é estrangeiro, estar casado permite solicitar diretamente a residência permanente por motivo familiar. Esse caminho é mais simples que outras vias de residência e permite trabalhar legalmente no Uruguai enquanto o trâmite está em andamento. Com a residência em curso, você pode tirar a carteira de identidade uruguaia para estrangeiros (o Documento Nacional de Identidad), que vai usar em todos os seus trâmites no país.
Registro do casamento no Brasil
Para que o casamento uruguaio produza efeitos no Brasil (atualizar o estado civil nos documentos, trâmites de herança, imposto de renda, regime de bens), o brasileiro precisa registrá-lo. Funciona como o registro de certidões estrangeiras no Uruguai, mas ao contrário: o casamento é registrado no Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu, que emite a certidão consular, e depois essa certidão é transcrita no Cartório de Registro Civil do 1º Ofício do domicílio no Brasil (ou do Distrito Federal).
Outra possibilidade é levar a ata uruguaia apostilada e traduzida por tradutor juramentado diretamente ao cartório no Brasil. Em qualquer caso, vale confirmar os requisitos atualizados no consulado antes de começar, porque é nesse registro que o regime de bens escolhido passa a valer também no Brasil.
O casamento acelera a cidadania uruguaia?
Em parte, sim. Se você é casado com um cidadão uruguaio e tem família constituída no Uruguai (ou seja, vivem juntos no país), pode solicitar a cidadania legal após três anos de residência legal. Sem casamento ou sem família constituída, o prazo é de cinco anos. A diferença não é enorme, mas pode ser relevante se o seu objetivo é obter o passaporte uruguaio o quanto antes.
Vale esclarecer que o casamento por si só não dá cidadania nem residência automática: é preciso cumprir os requisitos de cada trâmite. O casamento facilita, mas não é um atalho. E se depois do casamento você decidir abrir uma conta bancária no Uruguai, o estado civil de casado pode exigir que você declare alguns dados adicionais no banco, especialmente se o cônjuge também for titular ou beneficiário da conta.
Perguntas frequentes
Posso me casar no Uruguai se já sou casado no Brasil e não me divorciei?
Não. Não é possível se casar no Uruguai se você já é casado em outro país. O casamento anterior precisa estar dissolvido por divórcio ou viuvez. Você vai precisar apresentar a certidão com a averbação do divórcio ou a certidão de óbito do cônjuge anterior, apostilada, como parte da documentação obrigatória no Registro de Estado Civil.
Quanto tempo leva todo o processo, da chegada ao Uruguai até o casamento?
Desde a chegada com os documentos apostilados até o casamento podem se passar de seis a doze semanas. Isso inclui conseguir agendamento no Registro Civil (duas a oito semanas, conforme a demanda) e esperar a data da cerimônia depois de apresentar os documentos (duas a quatro semanas). Para brasileiros, sem a etapa de tradução, o prazo costuma ficar mais perto do mínimo. Se você ainda não apostilou os documentos no Brasil, some esse tempo antes de viajar.
Se eu me casar no Uruguai, posso trabalhar legalmente sem residência?
Não, o casamento por si só não autoriza você a trabalhar. Para trabalhar legalmente no Uruguai é preciso ter residência legal aprovada ou em andamento. Mas, se você se casar com um uruguaio ou residente legal, pode depois solicitar a residência por vínculo familiar e, iniciado esse trâmite, já pode trabalhar enquanto espera a resolução definitiva. No caso dos brasileiros, a via Mercosul permite fazer isso mesmo sem casamento.
As informações deste artigo são de caráter geral, podem mudar com o tempo e não substituem o assessoramento profissional para o seu caso específico.
Comece sua vida no Uruguai com o trâmite certo
Casar-se no Uruguai sendo estrangeiro é perfeitamente possível e relativamente simples se você organizar bem as etapas: apostilar os documentos antes de vir, providenciar traduções quando necessário e apresentá-los corretamente no Registro de Estado Civil. O casamento ainda pode abrir caminho para a residência permanente e acelerar a cidadania, se vocês decidirem morar no país.
Se você está planejando a mudança para o Uruguai ou já está aqui e quer ter certeza de fazer todos os trâmites corretamente, a equipe de advogados especializados do viviruruguay.com pode ajudar em cada etapa: da revisão dos documentos até a gestão completa do casamento, da residência e da carteira de identidade. Agende uma consulta e resolva sua situação migratória com o respaldo de profissionais que conhecem em detalhe o sistema uruguaio.
